*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (04/03), a construção de três novas creches conforme projetos de lei enviados pelo Executivo municipal para o parlamento. Cada um delas vai custar R$ 4,39 milhões aos cofres públicos. Em sua gestão, Almeida construiu apenas duas creches, o que representa 17 a menos que a gestão anterior. A aprovação dessas unidades, cujos PLs estão tramitando desde outubro do ano passado, vem para reforçar a promessa feita por David Almeida durante leitura da mensagem governamental na casa de que iria duplicar o número de vagas até o final deste ano.
“Quando assumimos, em 2021, tínhamos 5.104 vagas em creches e, até este primeiro semestre, passaremos para 10.208 vagas. Estamos dobrando o número de vagas em creches e ampliando esse atendimento para crianças de 1 a 3 anos. Quero poder ser o prefeito desta cidade que, ao final do mandato, tenha a melhor educação básica do Brasil”, destacou o prefeito David Almeida, ao abrir os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 6 de fevereiro.
Os Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelos parlamentares, e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
A primeira matéria legislativa a ser votada foi o Projeto de Lei nº 567/2023, que oficializa a construção da Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. Em sequência, o Projeto de Lei nº 568/2023 oficializou, também, a construção da Creche Municipal José de Oliveira Fernandes. Por fim, os parlamentares aprovaram o parecer ao PL 572/2023 para a construção da Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.
Além destes, os parlamentares enviaram outros dois projetos à sanção e deliberaram sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da CMM. Outros sete projetos tiveram os pareceres de comissões aprovados e avançaram na Casa Legislativa.
Todos os projetos podem ser conferidos no site oficial da Câmara (cmm.am.gov.br), nas abas Atividade Legislativa > Plenário > Pautas.
Reajustes
A sessão iniciou com a deliberação, sob pedido de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Executivo Municipal. O texto trata sobre o reajuste de 5,93% dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A mensagem foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outra pasta que também teve o reajuste de 5,93% apresentado aos parlamentares, por meio do PL nº 136/2024, foi a da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que foi deliberada e também avançou à CCJR.
Durante Reunião Extraordinária, os vereadores também debateram e deliberaram o Projeto de Lei nº 137/2024 que fixa o reajuste de 4,50% referente à data-base 2022/2023, de servidores públicos da área não específica. A matéria foi enviada à avaliação da CCJR.
