Diante da pandemia do coronavírus e o impacto na economia do país, o colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou resolução normativa que impede o corte de energia por falta de pagamento a todas as residências e aos serviços e atividades considerados essenciais.
A medida valerá para todo o Brasil, para todas as residências e para os serviços considerados essenciais por um período de 90 dias. Esse prazo pode ser renovado. “Essa decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, dar uniformidade ao tratamento a ser aplicado pelas empresas de distribuição de energia elétrica “, disse o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa.
De acordo com entrevista ao IG, o diretor da Aneel disse que, mesmo com a suspensão nos cortes, é importante que os pagamentos continuem sendo feitos regularmente, para garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
“Não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes”, acrescentou.
Além disso, deixa de ser obrigatório a entrega da conta de luz na casa do consumidor. A distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. O órgão tirou ainda a obrigatoriedade das distribuidoras em oferecer atendimento presencial aos consumidores.
Serviços
Como forma de amparar a priorização de ações mais emergenciais, a Aneel estabeleceu obrigações para as distribuidoras de energia. As companhias terão de priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento; reduzir os desligamentos programados; preservar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais; elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população; e intensificar a utilização meios automáticos de atendimento, entre outras.
