*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Amazonas Energia foi condenada a pagar R$ 2 milhões pelo apagão que afetou a cidade de Manaus e a região metropolitana. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou na sessão da segunda-feira (17), recurso da concessionária interposto contra sentença que a condenou por falhas na prestação do serviço em 2011 e 2012.
De acordo com o TJAM, trata-se da Apelação Cível nº 0701617-46.2012.8.04.0001, com sustentação oral realizada na sessão pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando a responsabilidade civil da concessionária pelos apagões.
Em 1º grau, a 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho julgou procedente o pedido e condenou a requerida ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na sessão do 2° gru, o colegiado considerou que a Defensoria teve razão ao ingressar com a ação por dano coletivo, porém, ao discutir os valores envolvidos, deu parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da condenação para R$ 2 milhões, por considerar que a jurisprudência tem aplicado o valor de R$ 500 mil por dia de ocorrência, onde em quatro datas foram indicadas falhas de serviço.
“A decisão foi em harmonia com o parecer ministerial, que reconheceu o dano à coletividade como resultante da falta de investimentos e planejamento da parte apelante, e opinou pela reforma da decisão quanto aos valores para ficarem de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade da jurisprudência”, disse o TJAM.
