*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta segunda-feira (31/10) o total desbloquio das rodovias federais. Cerca de 20 estradas registraram protestos de caminhoneiros bolsonaristas após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República. Na decisão, o ministro impôs multa de R$ 100 mil ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e a prisão dele em caso de descumprimento.
Moraes determinou que tanto a PRF quanto as polícias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos. O ministro considerou que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
