*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que faz a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Corte de Contas. A proposta atualmente tramita pelo primeiro dia do prazo determinado pelo regimento da casa.
O projeto de lei nº 312/2022, enviado pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, revisa os vencimentos dos servidores em 11,73%,sobre os valores da Lei nº 5.579/2021, em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
“Tal pretensão visa possibilitar a recomposição do poder aquisitivo dos servidores da Corte de Contas, ante a ocorrência de perdas inflacionárias apuradas no período de junho de 2021 a maio de 2022, sem esquecer o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito deste Tribunal de Contas”, justificou Desterro.
Com isso, o vencimento básico do Auxiliar Técnico A e B, de nível fundamental completo passa a ser de R$ 5.393,73, do Assistente de Controle Externo, com nível médio completo vai a R$ 7.589,68 e, por fim, do Auditor Técnico de Controle Externo com nível superior chegará a R$ 10.679,69.
