*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei que busca proteger a continuidade da cobertura de planos de saúde para grupos considerados vulneráveis no estado. A proposta pretende evitar cancelamentos unilaterais que coloquem em risco a vida de pacientes que dependem de tratamentos contínuos, como idosos, pessoas com deficiência, pessoas ostomizadas, pacientes oncológicos e pessoas com doenças raras.
O texto estabelece que planos de saúde não poderão rescindir contratos desses beneficiários, exceto em casos de fraude comprovada ou inadimplência superior a 90 dias, desde que o usuário seja notificado com pelo menos 30 dias de antecedência. A medida também impede o cancelamento durante períodos de internação hospitalar e determina que, em caso de migração para outra operadora, não haja nova carência. Além disso, o plano rescindido deverá manter a cobertura por mais 30 dias para garantir a continuidade do tratamento.
O projeto prevê ainda que mudanças contratuais que impactem esse público vulnerável sejam comunicadas com 60 dias de antecedência e reforça a proibição de cancelamentos motivados por idade. Segundo Roberto Cidade, o aumento de cancelamentos injustificados tem sido especialmente prejudicial para pacientes que necessitam de cuidados prolongados ou de alta complexidade, em um cenário de envelhecimento populacional acelerado no país.
Amparado em legislações como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão, o PL prevê sanções para operadoras que descumprirem as normas. A proposta está em análise nas câmaras temáticas da Assembleia Legislativa e, segundo o autor, busca assegurar dignidade, continuidade de tratamento e segurança jurídica a milhares de usuários de planos de saúde no Amazonas.
