*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) voltou a cobrar a concessionária Águas de Manaus por soluções para a falta de saneamento básico em áreas vulneráveis da capital. Durante uma audiência conciliatória realizada, nesta quarta-feira (23), o MP-AM destacou a ausência de avanços no acordo firmado com a empresa, que previa a apresentação de projetos para os bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara e o conjunto Parque das Palmeiras.
O compromisso foi firmado em junho de 2024, com um prazo máximo de 120 dias — que expirou ainda em dezembro do mesmo ano — para que a empresa apresentasse propostas técnicas para iniciar a implantação do sistema de saneamento nessas regiões. No entanto, segundo o Ministério Público, nada foi efetivamente entregue até o momento.
A audiência desta quarta-feira, conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da própria concessionária.
Justificativas e impasses
Durante o encontro, o advogado da Águas de Manaus, Ney Bastos Soares Júnior, alegou que fatores como resistência de moradores e problemas relacionados à segurança impediram a realização de estudos técnicos e visitas às localidades. Ele afirmou que planos iniciais chegaram a ser elaborados, mas que ainda não houve possibilidade de execução prática por falta de acesso às comunidades.
O advogado acrescentou que, nesta sexta-feira (25/04), a concessionária se reunirá com lideranças comunitárias dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara para discussão do tema.
Pressão por transparência e ações concretas
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira Júnior, reagiu às justificativas cobrando maior organização por parte da empresa. Ele propôs que a concessionária apresente, no menor prazo possível, um cronograma claro com todas as ações previstas para os três locais mencionados.
O procurador do município, Thiago Calandrini, reforçou a necessidade de campanhas de conscientização nas comunidades para reduzir a resistência local e criar uma cultura de valorização do saneamento. “Sem a adesão dos moradores, o projeto perde força. É fundamental que as pessoas entendam os benefícios e colaborem com a implementação do serviço”, destacou.
Novo prazo e mais diálogo com a comunidade
Como desdobramento da audiência, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, estipulou um novo prazo de 15 dias para que a concessionária envie um cronograma detalhado de atividades. Também será necessário apresentar os resultados das reuniões comunitárias agendadas, especialmente com os bairros que seguem desassistidos.
Uma nova audiência já está marcada para o dia 6 de maio, às 10h, e deverá contar com a presença de moradores do conjunto Parque das Palmeiras e lideranças locais. O objetivo é garantir que as decisões não sejam apenas burocráticas, mas que envolvam diretamente os beneficiários do serviço — os próprios moradores.
População sem água tratada ou esgoto
De acordo com o MP-AM, os bairros mencionados continuam à margem do sistema de saneamento básico, vivendo uma realidade alarmante. Sem acesso à água potável e à coleta de esgoto, as famílias enfrentam riscos à saúde e à dignidade humana diariamente.
“Nossos esforços têm o objetivo principal de incluir essas comunidades no sistema de saneamento básico de Manaus, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que, hoje, não têm acesso a água ou esgoto tratados”, finalizou o promotor Lincoln Alencar.
O caso evidencia um dos maiores desafios das capitais brasileiras: a universalização do saneamento. Em Manaus, onde a expansão urbana cresce sem planejamento adequado, iniciativas como essa são urgentes e vitais. A população dos bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara e Parque das Palmeiras segue esperando, mais uma vez, que promessas saiam do papel.
