*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Adjuto Afonso (União Brasil), acompanha as medidas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a chamada ‘Taxa da Seca’ para evitar que cobranças irregulares no transporte de cargas encareçam as mercadorias no estado. O parlamentar mantém diálogo com a Associação Comercial do Amazonas (ACA) e defende a fiscalização dos valores cobrados.
Adjuto Afonso afirma que a cobrança é um tema recorrente em seus pronunciamentos na ALE-AM, onde questiona os valores adicionais que podem afetar o comércio e pesar no orçamento dos consumidores.
Para o parlamentar, é necessário acompanhar as decisões da agência reguladora e os efeitos da medida sobre a economia do Amazonas.
“Como parlamentar, tenho levando sempre esse debate à tribuna para questionar cobranças injustificadas que acabam penalizando a população, já que esses custos, muitas vezes, chegam ao consumidor final. Parabenizo a Antaq e a ACA pela atuação nesse processo”, afirmou.
O deputado também destacou a importância de proteger o comércio, responsável pela geração de empregos, e evitar que os custos extras sejam repassados aos consumidores.
“Nós vamos, na tribuna, sempre defender o comércio, que gera emprego, e para que não tenhamos valores elevados nas mercadorias que chegam até a população. Vamos ficar vigilantes, para que não seja cometido esse abuso. Eu vejo como abuso”, declarou.
Decisão da Antaq
Até 13 de outubro, a Antaq não havia homologado as cobranças apresentadas por cinco empresas de navegação: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e MSC. Por isso, elas permaneciam impedidas de aplicar as respectivas sobretaxas enquanto não houvesse nova decisão favorável da agência.
Outras quatro empresas: Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line, receberam autorização preliminar para aplicar as cobranças, condicionada ao cumprimento de requisitos específicos. As medidas estão sujeitas à fiscalização, à comprovação dos custos e à apresentação de relatórios quinzenais.
Em ofício publicado em 09 de outubro, a Antaq solicitou à Associação Comercial do Amazonas (ACA) informações sobre possíveis cobranças realizadas sem homologação ou em desacordo com as regras do setor. A entidade informou que continuará acompanhando os processos administrativos, junto à sua assessoria jurídica, respeitando as competências da agência reguladora.
*Com informações da assessoria
