*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta segunda-feira (10), para que investigue a distribuição de 3,5 mil terrenos pela Prefeitura de Manaus no “Nova Manaus”, uma área na zona Norte da capital em que a prefeitura quer construir um novo bairro. De acordo com o comitê, a abertura de um programa para a distribuição de bens imóveis, com o benefício de milhares de pessoas “constitui um fator de desequilíbrio da disputa, principalmente porque realizado quando falta quatro meses para a eleição municipal de 2024 e por quem declarou que disputará o pleito como candidato a reeleição”.
O anúncio do programa foi feito na última sexta-feira (7) pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e pelo secretário de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves. No mesmo dia, a prefeitura abriu o prazo para que famílias de baixa renda se inscrevam no programa.
“Aprovamos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto para a criação do primeiro bairro planejado da cidade, após 50 anos. Será atrás do Viver Melhor (antigo Monte Horebe). Serão cerca de 3.500 lotes de terra urbanizados, já com os equipamentos públicos, como água, energia e rede de esgoto”, afirmou David Almeida.
No entanto, de acordo com a entidade, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nessas situações, o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
O comitê solicitou que o Ministério Público investigue se o prefeito praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político e, caso seja confirmada a prática, apure se houve improbidade administrativa. Segundo informações repassadas pelo membro do Comitê, Weslei Machado, o grupo recebeu notícias e viu publicações com a informação de que David Almeida estava iniciando as inscrições para cadastramento de famílias para distribuição de lotes no município de Humaitá. “Por considerar que essa conduta configura uma conduta vedada, no mínimo abuso de poder político, o Comitê noticiou o fato ao Ministério Público com atribuição a área eleitoral para que possa adotar as medidas cabíveis”, afirmou.
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