Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada as cidades do Amazonas devem receber pelo menos 200 milhões até o ano de 2025.
Dados da AAM mostram que a estimativa é que os municípios recebam estes valores do FPM de setembro nos próximos anos:
- 2022 (0,25%): R$ 22.640.899,00
- 2023 (0,25%): R$ 23.700.493,00
- 2024 (0,50%): R$ 50.126.544,00
- 2025 (1%): R$ 106.318.399,00
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, um dos defensores da matéria, esteve em Brasília para acompanhar o andamento do projeto. Segundo ele, a matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5 pontos porcentuais ficarão com as cidades por meio do FPM.
“O acréscimo de 1% do FPM em setembro objetiva reduzir os impactos nas finanças municipais da grande quantidade restituições do imposto de renda ocorrida, a cada ano, no referido mês. Tal recurso não vai aumentar, por exemplo, a capacidade de investimentos dos municípios, mas ajudará bastante a dar estabilidade às despesas de custeio ao longo do ano. É uma grande vitória para os governos locais, mas outras são necessárias para uma melhoria sustentável da qualidade de vida da população”
O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro. Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
