O Ministério Público do Amazonas, na última quarta-feira (08), recomendou ao prefeito José Claudenor Pontes (PT), de Urucurituba (a 218 quilômetros de Manaus), a exoneração de 52 servidores municipais por suspeita de nepotismo. A recomendação, feita pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, deve ser atendida em até 30 dias.
A decisão de Barroso tem como base a Súmula Vindicante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Fedeal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
“Configura-se nepotismo cruzado ou reflexo quando há troca de parentes entre agentes públicos, ou seja, designações recíprocas, para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. No curso da investigação, constatamos que, no quadro de pessoal do Município de Urucurituba, determinados servidores públicos municipais possuem indiscutível laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”, apontou o Promotor de Justiça.
Segundo o MP, dos 52 servidores investigados por nepotismo, quatro são parentes do prefeito, seis são ligados ao vice-prefeito, 25 são relacionados a vereadores e 17, a secretários municipais. Além da exoneração dos servidores, Barroso quer também a dispensa de quaisquer outros servidores cuja nomeação configure nepotismo.
