A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, foi aprovada nesta quarta-feira, (1), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O documento foi lido pelo presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), durante sessão plenária. A Comissão é de autoria do deputado Sinésio Campos (PT).
“Comunico-lhes que, nesta manhã, proferi a decisão de admissibilidade da CPI destinada a investigar a violação dos direitos básicos dos amazonenses na prestação dos serviços públicos da Amazonas Energia”, disse Roberto Cidade.
Cidade destacou ainda que os membros da Comissão terão um grande desafio pela frente. “De antemão afirmo que os membros (da CPI) terão o desafio de fazer um grande trabalho para que o povo não sofra mais com o descaso dessa empresa, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos com uma conta de energia absurda”, finalizou Cidade.
Assinaturas
O presidente afirmou que a CPI já possui dez assinaturas, duas a mais das mínimas exigidas pelo Regimento Interno da Casa para a aprovação. Roberto salientou ainda que abriu o prazo de 24 horas para que as lideranças partidárias indiquem seus representantes para compor a Comissão.
Cidade destacou que as indicações precisam ser encaminhadas por meios digitais e protocoladas junto à Diretoria de Apoio ao Legislativo. “Amanhã, às 10h30min, serão conhecidos os cinco nomes que irão compor a CPI , a partir disso, será instalada”, esclareceu, falando ainda que o objetivo inicial é investigar a violação dos direitos básicos dos consumidores amazonenses nos serviços públicos prestados pela empresa Amazonas Energia.
Deputados
Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa (PSB), João Luiz (Republicanos) e Álvaro Campêlo (Progressista) se manifestaram a favor da proposta da CPI. Barreto informou que apresentou uma emenda aditiva para que a CPI amplie o objeto de investigação, incluindo a averiguação dos efeitos do Decreto Estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica.
Em sessão na plenária, os deputados João Luiz (Republicanos) e Álvaro Campêlo (Progressista), presidente e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), relembraram diversas denúncias recebidas de consumidores prejudicados pela concessionária de energia elétrica.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o bloco partidário formado por PSB-PT-PDT escolheu o nome do deputado Sinésio Campos como representante na Comissão Parlamentar. “A nossa indicação do nome do colega Sinésio para ser integrante da CPI já foi protocolada”, disse.
