*Da Redação Dia a Dia Notícia
O projeto que permite a privatização dos Correios (PL 591/2021) está prestes a iniciar sua tramitação no Senado Federal. Caso seja concretizado, estados que possuem grande extensão territorial, como Pará e Amazonas, serão os mais prejudicados. A proposta que foi apresentada pelo governo Bolsonaro, autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. O problema é que essas atividades nem sempre são atrativas para as empresas, justamente pelas diferenças regionais.
De acordo com Igor Venceslau, mestre e doutorando do programa de pós-graduação em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de uma dissertação de mestrado sobre os Correios, a privatização da empresa afetará todos os estados e municípios brasileiros, porém de maneira desigual.
“Regiões onde as empresas privadas de logística e entrega se recusam a atuar, seja pelo volume de entregas (especialmente as pequenas cidades) ou pela infraestrutura de transporte (cidades ribeirinhas, por exemplo), serão as mais severamente atingidas, por contarem somente com o atendimento dos Correios para realizar uma série de serviços e se conectar ao restante do território brasileiro”, afirma.
Esse é duplamente o caso da Amazônia, onde poucas cidades, notadamente as metrópoles de Belém e Manaus, possuem outras empresas realizando esse serviço, porém com enormes defasagens, custo elevado e prazo de entrega pouco competitivo se comparado com os Correios.
“Uma consequência imediata para estados como Amazonas e Pará será a redução das áreas atendidas, com municípios e regiões inteiras podendo ficar sem o serviço postal, já que na maioria deles a atividade não é lucrativa. Hoje a totalidade dos municípios amazonenses e paraenses possuem agência de Correios por conta da obrigatoriedade constitucional de universalização do serviço postal, o que faz com que o correio seja um direito dos lugares, de todos eles. Com a privatização, esse direito seria perdido e a empresa privada não teria mais essa obrigação, mesmo o serviço postal sendo, no total do país, lucrativo”, avalia o geógrafo.
Vale ressaltar que o texto até fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional. Além disso, a nova empresa não poderia fechar agências “essenciais” à prestação do serviço em áreas remotas do país; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal. O problema é de que não há garantia que este trecho específico será mantido no Senado ou mesmo não será vetado pelo presidente. Ou simplesmente cumprido pelas empresas.
Igor Venceslau também afirma que a questão ultrapassa a discussão do consumo, pois os Correios atuam como um braço logístico do estado para políticas públicas no Brasil. Serviços como distribuição de vacinas, entrega de livros didáticos, distribuição de urnas eletrônicas e a logística de avaliações como o Enem serão afetadas.
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização do governo federal. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (MDB-MG) afirmou que está negociando com os líderes partidários o encaminhamento do projeto. Ele classificou “importante” e disse que vai decidir em conjunto com as lideranças se o projeto será debatido nas Comissões ou vai direto ao Plenário.
*Com informações do Vocativo.com
