Search
booked.net
Search
Close this search box.

Promotor de Justiça de Humaitá quer impedir cargo público para condenados por violência doméstica

A sugestão de projeto legislativo propõe o veto à nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica para cargos comissionados no âmbito municipal.
Divulgação MPAM

A 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou procedimento administrativo com vistas à criação de lei municipal que fortaleça o combate à violência doméstica contra mulheres. A sugestão de projeto legislativo trata da criação de lei que visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica para cargos comissionados no âmbito municipal.

A proposta foi entregue na terça-feira, dia 17, ao presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Manoel Domingos, pelo promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

“Esta proposta é uma forma dos poderes Legislativo e Executivo não se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres por razões de gênero. Trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

A iniciativa segue o exemplo de outros municípios brasileiros que estão investindo no combate à violência doméstica por meio da edição de leis municipais, a exemplo do Município de Valinhos, em São Paulo, e Jaru, em Rondônia. A Lei Municipal de Valinhos (nº 5.849/2019), que impede a nomeação para o exercício de cargo público de cidadãos condenados por crimes de violência doméstica, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.308.883-STF).

Cópia da sugestão legislativa também foi entregue à procuradora Jurídica de Humaitá, Nívea Gomes Zanon, como representante do Poder Executivo.

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique

Você pode escolher qualquer um dos grupos, se um grupo tiver cheio, escolha outro grupo.