O Tribunal de Contas da Amazônia (TCE-AM) acatou a denúncia do vereador de Itacotiara contra o prefeito Mário Abraham (PSC), que apontou estar envolvido em violação ao decreto nº 069/2021 e entendeu que o decreto era desnecessário Processo de fornecimento de materiais, produtos e serviços à prefeitura pela empresa contratante.
Nesse documento, o TCE decidiu que a gestão do Prefeito Mário Abrahim suspenda todos os contratos firmados após o decreto e ele não executará novos contratos com base no decreto.
As opiniões acreditam que a agência reguladora acredita que o decreto pode causar danos ao tesouro nacional, e não há motivos suficientes para aplicá-lo.
Além disso, a denúncia também apurou que o prefeito não respeitou as disposições legais da autorização de isenção de licitação.
A denúncia formulada pelos vereadores Andreia Mara (Avante), Dr. Robson Siqueira (PV), Ney Nobre (MDB) e Richardson do Mutirão (PL), acusa o prefeito Mário Abrahim de usar o dinheiro público para com dispensa de licitação usando o pretexto de emergência financeira e administrativa para os gastos não justificados.
As afirmativas também apontam que as licitações ilegais poderiam ter beneficiado aliados políticos do prefeito com os mais diversos contratos para serviços e fornecimentos, como reformas e construções de obras públicas e fornecimento de materiais para o complexo administrativo.
Com informações do Portal Único
