Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, revogaram a prisão preventiva decretada contra o médico Mouhamad Moustafá, em cinco ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação ‘Maus Caminhos’.
A revogação aconteceu na última terça-feira (3). De acordo com os magistrados, as ações penais contra Mouhamad já foram sentenciadas e ele cumpre medidas cautelares há quatro anos, está em liberdade há um ano sem por em risco a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal e a instituição criminal.
“Prisão preventiva é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e quando (…) as medidas cautelares diversas da prisão se mostrarem insuficientes para acautelar a ordem pública; a aplicação da lei penal; ou a instrução criminal”, diz trecho do documento.
Mouhamad é apontado pelo MPF como o chefe de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10o milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
*Com informações do Amazonas Atual.
