O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão virtual do pleno, apontou superfaturamento na compra de 28 respiradores pulmonares adquirida pela empresa FJAP & Cia, por R$ 2,9 milhões e multou a secretária de saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, em decisão feita pela conselheira Yara Lins.
Segundo Yara Lins, Simone não apresentou ao tribunal as justificativas para a compra superfaturada de respiradores. Os conselheiros seguiram voto da relatora do processo, conselheira Yara Lins.
Yara também pediu o afastamento da secretária pelo período de 30 dias, mas o Pleno sugeriu o afastamento definitivo de Simone Papaiz, o que foi acatado pediu ainda que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A decisão é passível de recurso.
Multas
Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.
“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.
Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.
Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios. “No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locopletar, é um absurdo”, afirmou o conselheiro, que sugeriu à relatora o afastamento definitivo da secretária logo após a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.
Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou, ainda, que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judiciário adote as medidas cabíveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.
O conselheiro Josué Filho se limitou a dizer que a secretária deve voltar a São Paulo, onde também exercia o cargo de secretária de Saúde em um município. “Quem não devia ter nem vindo, deve voltar”, afirmou.
Superfaturamento
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.
“Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
UTIs no interior do AM e mais prazo
A conselheira Yara Lins dos Santos – relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 – informou que encaminhou ofício à Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios polos do interior do Amazonas e concedeu prazo de cinco dias para respostas da Susam.
“O prazo finalizou no último dia 8 sem que a secretária nos encaminhasse informações das medidas adotadas”, comentou a conselheira.
O conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, relembrou que o governador Wilson Lima, em reunião com os demais poderes, garantiu que seria respondido ao Tribunal de Contas, mas a secretária acabou não fazendo.
A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.
Resposta
Em nota enviada para a imprensa, a Susam esclarece que não há superfaturamento na compra de respiradores e destaca transparência.
A Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19.Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei.Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência.A Susam esclarece, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.
A Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19.Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei.Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência.A Susam esclarece, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.
De igual modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra.
*Atualizada às 14h.
