Search
booked.net
Search
Close this search box.

PL de autoria de Thaysa Lippy define diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com autismo, em Manaus

Divulgação

Nesta sexta-feira, (02/04), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destaca o projeto de lei que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus.

O projeto de lei foi apresentado nessa quinta-feira, dia 1º de abril, e traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus.
“O projeto veio instituir as políticas norteadoras para a causa TEA, proporcionando diretrizes humanas mínimas para as posteriores legislações. É uma diretriz para todas as leis e programas correlatos. Ele elenca os principais direitos do autista instituídos em Manaus”, explicou a vereadora.

Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado).

O autismo faz parte de um grupo de síndromes neuropsiquiátricas, formado por doenças que afetam o desenvolvimento cerebral. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) – por volta de 1% da população.

Entre as leis municipais destacam-se a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista; a inserção de placas de atendimento prioritário; reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência; cria e regulamenta a frente parlamentar em defesa dos autistas; disciplina a política de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, entre outras.

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique

Você pode escolher qualquer um dos grupos, se um grupo tiver cheio, escolha outro grupo.