A Justiça manteve sentença que estabeleceu condenação da ex-secretária de Infraestrutura Waldívia Alencar e o ex-secretário Roberto Honda de Souza por diversas ações irregulares em contratos da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) para a restauração de vias em Codajás, a 239 quilômetros de Manaus. Os ex-secretários terão de devolver o valor de R$ 2.623.710,74 aos cofres públicos.
De acordo com a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, além do tempo excedido para a finalização da restauração que tinha previsão para terminar em 4 meses e foi concluída após três anos, as obras também foram trabalhadas pela metade e com “diversos vícios técnicos”.
Houve uma alteração de 13 aditivos no contrato e que não foram justificados, elevando os custos dos serviços. Ao recusar os recursos para a revisão da sentença a juíza ainda determinou a aplicação de multas que ao todo somavam 10 vezes os salários deles e mais os juros.
Com envolvimento no processo, a Construtora Ponctual também foi penalizada e proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
