O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de ao menos que 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico. A medida prejudica fortemente a Zona Franca de Manaus, que tem cerca de 50% do seu faturamento atrelados a esses produtos.
“Essa medida, tomada sem qualquer consulta aos setores envolvidos, representa um grande risco não só a Zona Franca mas, também, a empresas de todo o país. Se esse ritmo de desindustrialização se mantiver, em breve o Brasil se tornará um exportador de tributos e empregos”, alerta Ramos, acrescentando que a decisão é particularmente grave num momento em que a economia brasileira vive uma crise sem precedentes.
Marcelo Ramos justificou que o PDL foi apresentado ao Congresso Nacional, instância a quem compete revogar os atos normativos do Poder Executivo que, na avaliação dele, exorbitam do poder ou dos limites de delegação legislativa. Além disso, o parlamentar amazonense disse que se a resolução alcançasse apenas os bens não produzidos no país, a desoneração faria sentido, o que não é o caso.
“Entre os produtos afetados, há inúmeros bens de altíssimo valor agregado, que estão entre os que mais geram empregos na indústria brasileira, o que fará com que muitas corram risco de fechar suas portas, além de postos de trabalho, por conta da maior competitividade que passam a ter os produtos importados.
Para ele, não há dúvidas de que a redução dos impostos de exportação resultará em transferência de renda e empregos do Brasil para o exterior, aspectos ignorados na decisão do Poder Executivo.
“E mais: desconsideram que as medidas terão como resultado uma importante perda de arrecadação para a União e demais entes federados, em um cenário absolutamente crítico de necessidade de receitas públicas”, finalizou Marcelo Ramos.
