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Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta segunda-feira (22), uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra covid-19 na cidade de Manaus. A Prefeitura de Manaus reiterou que todos as atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.
Em nota, a prefeitura diz que “é imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores”.
Consta ainda na nota, que a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.
A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
O Ministério Público começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que de que vários profissionais que não trabalhavam na “linha de frente do combate à Covid-19″ foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, Salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19”, entre eles, as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins. Além das duas médicas, outros oito profissionais são investigados.
Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
