O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Humberto Garcia, em quase R$1,2 milhão por irregularidades no período em que esteve à frente da gestão do Legislativo municipal. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária do TCE-AM, realizada nesta terça-feira (2).
A sessão plenária foi feita de forma virtual e contou com transmissão pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, além da interpretação simultânea em Libras.
De acordo com o relatório do conselheiro Josué Filho, o ex-presidente da Câmara de Humaitá não comprovou as despesas realizadas pelo órgão durante a própria gestão, o que, de acordo com os órgãos técnicos da Corte de Contas, evidenciou gastos feitos de forma irresponsável, causando danos à sociedade.
Outra irregularidade cometida pelo então presidente do Legislativo foi o não encaminhamento dos documentos de licitações e contratos de obras e serviços firmados pela Câmara naquele período, bem como os comprovantes de pagamento que pudessem comprovar a regularidade das contratações.
O gestor foi multado em aproximadamente R$24 mil, que somado ao alcance de R$ 1,17 milhão, totaliza quase R$1,2 milhão a ser retornado aos cofres públicos.
A então diretora do Hospital e Pronto-Socorro da Criança – Zona Sul em 2019, Silvia Picanço do Nascimento, também foi multada pela Corte por irregularidades na prestação de contas referente àquele ano. As somas das multas aplicadas à gestora giram em torno de R$ 27,3 mil, devido ao atraso no envio das remessas de balancetes mensais e informativos ao Tribunal de Contas.
Os gestores têm até 30 dias para realizar o pagamento aos cofres públicos ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.
Multa às prefeituras
O Pleno aprovou, também, a aplicação de multas para as prefeituras que não viabilizarem uma forma de dar publicidade e transparência ao processo de imunização contra Covid-19. Entre as medidas que devem ser adotadas estão o controle nominal diário das pessoas que vêm sendo imunizadas contra a Covid-19, em observância a Lei de Acesso à Informação.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Filho, Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes. O procurador Evanildo Santana representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 09/02
O presidente da Corte, Mario de Mello, anunciou a realização da 2ª Sessão Ordinária do Pleno para próximo dia 09/02 (terça-feira), às 10h, com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM no Instagram, YouTube e Facebook.
