*BBC News.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (24/04) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele quer aval da Corte para ouvir o ex-ministro e colher possíveis provas.
Nesta manhã, Moro pediu demissão do cargo depois que Bolsonaro decidiu trocar o comando da Polícia Federal. Ele justificou a saída do governo acusando o presidente de estar intervindo politicamente no órgão. Segundo Moro, Bolsonaro quer um diretor-geral na PF que lhe passe informações sobre investigações.
Ele disse ainda que o presidente manifestou preocupação com a tramitação de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Há duas investigações já em curso no STF com potencial de atingir a família presidencial: uma investiga grupos que espalham notícias falsas nas redes sociais e outra apura a convocação dos atos antidemocráticos realizados no domingo (19/04) pelo país.
Aras aponta na nova solicitação ao STF a necessidade de investigar os possíveis crimes de “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”, que podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia não se mostre verdadeira.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral no pedido.
“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, diz ainda Augusto Aras no documento.
Mais cedo, as declarações de Moro foram consideradas “muito graves” pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que está fazendo um estudo detalhado do pronunciamento e de suas implicações jurídicas, inclusive de possíveis crimes, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.
Se ficar comprovado que o presidente cometeu algum crime comum no exercício do cargo, ele poderá ser denunciado ao STF por Aras. No entanto, a Constituição prevê que o Supremo só pode dar andamento ao processo com autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.
Caso isso ocorra e o STF decida receber a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fim de um processo de impeachment.
