A partir desta segunda-feira (28/12), até o próximo dia 10 de janeiro de 2021, os agendamentos feitos para os serviços de licenciamento anual de veículos e para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) serão cancelados em todos os postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na capital e no interior do estado. A medida é em decorrência do decreto que restringe o atendimento presencial nas repartições públicas estaduais para conter o avanço da Covid-19.
A restrição nos atendimentos também afeta o serviço de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação sem adição de Atividade Remunerada (EAR), troca de CNH Provisória (PPD) para definitiva, e renovação da CNH para aquelas pessoas que renovaram pela última vez nos últimos seis anos. Para esses casos, os agendamentos também serão cancelados.
O cancelamento nesses serviços de veículos e de CNH vão tirar de circulação mais de 5,6 mil pessoas que estavam agendadas apenas para a sede do Detran-AM, neste período. Contudo, elas poderão realizar esses mesmos serviços inteiramente pela internet, no site do Detran-AM, no endereço www.detran.am.gov.br. Lá, os clientes podem baixar uma cartilha com o passo a passo ensinando como fazer o licenciamento anual, como imprimir o CRLV, como pedir a CNH digital e, ainda, como realizar a renovação simplificada da CNH pela internet.
Além da cartilha, vídeos tutoriais serão disponibilizados para as pessoas realizarem os serviços com o atendimento presencial suspenso.
Serviços mantidos
Os demais serviços de veículos e de CNH serão mantidos, inclusive as aulas teóricas e práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), havendo apenas uma redução na capacidade de atendimento.
No caso das aulas teóricas, o Detran-AM lançará uma plataforma de teleaulas para os CFCs. Para isso, haverá a necessidade de suspensão das aulas no período de segunda (28/12) a quarta-feira (30/12), para implementação da plataforma de aulas remotas.
Já em relação às provas teóricas, haverá um remanejamento para a sede do Detran-AM dos alunos que fariam o exame nos Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) localizados nos shoppings Sumaúma, Via Norte, Cidade Leste e Ponta Negra, além do Posto Avançado do Parque 10 Mall. Eles serão informados da nova data e horário das provas.
Serviços de CNH
As pessoas que tinham agendamento para adição de Atividade Remunerada (EAR), troca de habilitação estrangeira para nacional, adição e troca de categoria, e ainda renovação de CNH com mais de seis anos desde a última renovação, permanecem com agendamento válido para o período deste sábado (26/12) até 10 de janeiro de 2021, mas provavelmente sofrerão mudanças nos horários de atendimento, devido à redução no número de servidores na sede do órgão.
Contudo, é importante lembrar que está em vigor a Resolução 805, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu novos prazos para a renovação das CNHs vencidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. A pessoa cujo documento teve a validade expirada dentro desse prazo tem um calendário de renovação até 31 de dezembro de 2021, conforme cronograma fixado no site do Detran-AM. Ou seja, ela não precisa correr para renovar a habilitação agora, basta realizar agendamento para o período informado pelo Contran.
Serviço de veículos
Os serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade e vistoria veicular serão mantidos, mas com somente 30% da capacidade de atendimento.
Nesse período da redução dos serviços, os documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cuja validade tenha expirado, serão considerados válidos, para efeito da execução posterior dos serviços no Detran Amazonas.
Por isso, recomenda-se que os serviços de veículos sejam feitos, preferencialmente, por meio de despachantes credenciados, que possuem acesso ao sistema do Detran para realizar esses serviços sem precisar vir ao órgão.
