Manaus, sexta-feira 20 de novembro de 2026
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Ipaam aplica multa de R$ 443,9 mil por desmatamento e queimada em Humaitá

*Da Redação Dia a Dia Notícia

Uma área de 44,39 hectares de floresta nativa foi desmatada e queimada em Humaitá, no Sul do Amazonas, para formação de pastagem. O responsável foi multado em R$ 443.970 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que também determinou o embargo do terreno durante uma fiscalização realizada na quinta-feira,19.

A irregularidade foi identificada no quilômetro 125 da BR-319, no Ramal Linha 17, durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. A área atingida corresponde a aproximadamente 62 campos de futebol e teve a vegetação nativa retirada e queimada para dar lugar à criação de pasto.

O desmatamento foi inicialmente detectado por imagens de satélite do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP). Após a identificação da alteração na cobertura florestal, equipes de fiscalização foram enviadas ao local para verificar a ocorrência.

Durante a vistoria, os agentes utilizaram um drone para dimensionar a extensão do dano ambiental. Um funcionário encontrado na propriedade informou que a vegetação havia sido removida e queimada para a implantação de pastagem. Ele também apresentou documentos que contribuíram para a identificação do proprietário, cujo nome não foi divulgado.

Segundo o Ipaam, a infração ocorreu durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 09 de setembro de 2026, que estabelece a proibição do uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias.

A autuação foi fundamentada no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que poderá avaliar a adoção de medidas nas esferas civil e criminal.

Embargo da propriedade

Com a determinação, fica proibida a exploração econômica e a realização de novas intervenções na área, como forma de impedir a continuidade dos danos e possibilitar a recuperação da vegetação. As exceções previstas são atividades de agricultura de subsistência e ações de proteção florestal.

O responsável terá 20 dias, contados a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. O Ipaam esclarece que o pagamento da penalidade não encerra o embargo, já que as medidas possuem finalidades distintas: enquanto a multa pune a infração, o embargo busca impedir novos danos ambientais.

Nota

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