*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quinta-feira,19, uma representação apresentada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) sobre possíveis atrasos nos repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinados à saúde municipal. O documento foi protocolado pelo presidente da entidade, Anderson de Sousa, durante reunião com a conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins.
A representação foi recebida pelo Tribunal de Contas e seguirá os procedimentos de análise e instrução pelas instâncias competentes. A iniciativa busca levar à Corte as preocupações dos municípios sobre a transferência dos recursos do FTI destinados ao financiamento de ações na área da saúde.
A admissão do documento, no entanto, não representa uma decisão sobre o mérito do pedido nem a concessão de medida cautelar. O caso ainda deverá passar pelas etapas de análise previstas nos procedimentos do Tribunal.
Durante a reunião, também foram discutidos outros assuntos relacionados à administração municipal, incluindo repasses de recursos e questões envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Yara Amazônia Lins destacou a importância do diálogo institucional com os representantes dos municípios e afirmou que o Tribunal mantém abertura para receber demandas de gestores e entidades, respeitando as competências e os procedimentos legais.
Anderson de Sousa agradeceu a receptividade da presidente e ressaltou a importância de apresentar ao TCE-AM as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, na expectativa de que as demandas possam receber encaminhamento pela Corte.
