*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 19, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.
A regulamentação estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de expediente e dois de folga. A medida também prevê a redução gradual da jornada semanal, mantendo os salários dos trabalhadores.
Durante a cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a redução da jornada considera os avanços tecnológicos e digitais das últimas décadas e a necessidade de ampliar o tempo disponível para descanso e convivência familiar.
O presidente também mencionou a intenção do governo de garantir transporte gratuito aos fins de semana, como forma de ampliar as possibilidades de lazer da população.
Regras e exceções
O decreto prevê condições específicas para determinadas atividades profissionais. A escala 12×36, utilizada em setores como hospitais, vigilância e serviços de cuidado, poderá ser mantida, desde que respeitados os limites aplicáveis à jornada de trabalho.
A regulamentação também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada, considerando a redução da carga horária sem diminuição do salário mensal. Dessa forma, a mudança repercute nos cálculos de direitos trabalhistas vinculados ao valor da hora, como horas extras e adicional noturno.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras em diferentes categorias profissionais.
Mobilização pela mudança
A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica de movimentos sindicais e organizações de trabalhadores. Entre as mobilizações recentes está o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e qualidade de vida.
Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a participação dos movimentos sociais na discussão e afirmou que a regulamentação representa a consolidação de uma reivindicação da classe trabalhadora.
Também participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, além de representantes sindicais, parlamentares e lideranças políticas.
