*Da Redação Dia a Dia Notícia
Um posto de combustíveis de Manaus foi condenado ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, após investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontar indícios de cartel na comercialização de gasolina comum. A decisão judicial está relacionada ao alinhamento irregular dos preços identificado em maio de 2023, e o valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Investigação identificou alinhamento de preços
A ação civil pública foi conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
O processo teve como base um inquérito civil instaurado após representação do Procon-AM. Pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023 identificaram o alinhamento artificial dos preços dos combustíveis em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.
A investigação também considerou a Nota Técnica nº 33/2023/SDC/ANP-RJ, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O documento apontou indícios consistentes de colusão no mercado de revenda de combustíveis em Manaus, caracterizados pela elevação da margem bruta média e pela concentração dos preços em patamares semelhantes durante um período prolongado.
Justiça reconhece prejuízos aos consumidores
A sentença foi proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus. Na decisão, o magistrado reconheceu que a prática compromete a livre concorrência e prejudica os consumidores.
Além da indenização de R$ 259 mil por danos morais coletivos, a decisão reconheceu o direito dos consumidores à reparação dos danos materiais individuais sofridos por quem adquiriu combustível pelos preços irregularmente alinhados.
A apuração dos valores devidos individualmente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão.
