*Da Redação Dia a Dia Notícia
As escolas estaduais de Manaus que oferecem Ensino Fundamental dos anos finais e Ensino Médio nos turnos matutino e vespertino terão mudanças nos horários de funcionamento a partir da próxima segunda-feira, 16. Por determinação judicial, as aulas passarão a ter duração de 45 minutos. Os estudantes da manhã terão atividades das 07h às 11h. No turno da tarde, o horário será das 13h às 17h.
A mudança foi comunicada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), por meio de um documento enviado às unidades de ensino nessa sexta-feira, 13. O documento determina o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que reconheceu que o intervalo de 15 minutos dos professores deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho.
A decisão é resultado de um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). O acórdão foi proferido pelas Câmaras Reunidas do TJ-AM em 22 de setembro deste ano.
“A decisão judicial assegurou o cumprimento do limite máximo de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais de jornada docente, por turno. O referido acórdão reconheceu o intervalo escolar de 15 (quinze) minutos como tempo à disposição da Administração, não podendo, portanto, ser excluído do cômputo da jornada de trabalho docente”, estabelece o documento.
A decisão também estabelece que a jornada dos professores seja distribuída entre atividades em sala de aula e planejamento pedagógico. Do total de 20 horas semanais por turno, dois terços devem ser destinados à regência, enquanto um terço será reservado às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
A medida contempla o Ensino Fundamental dos anos finais e o Ensino Médio nas modalidades regulares, no Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após o anúncio da determinação, o Asprom Sindical comemorou o cumprimento da decisão pela Seduc-AM. Em mensagem direcionada aos professores, a entidade classificou a medida como uma conquista da categoria.
“Agora sim, é a nossa vitória definitiva! Trabalhar menos, para viver mais! O Asprom Sindical agradece a todos da categoria que acreditaram que esta vitória era possível e apoiaram o Sindicato nesta luta. A vitória é de todos nós!”, declarou o sindicato.
A Seduc orientou os gestores das escolas a reunir os profissionais para explicar as mudanças e registrar as orientações em ata.
A decisão se aplica aos professores lotados ou que atuam nas unidades da rede estadual de ensino localizadas em Manaus. Portanto, não há previsão de extensão automática da medida às escolas estaduais dos demais municípios do Amazonas.
