*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal eleito Sargento Salazar (PL), o mais votado do Amazonas nas eleições de 2026 foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) aos 42 anos, após 22 anos e seis meses de serviço na corporação. A transferência foi oficializada por decreto do Governo do Estado em abril, com base em uma regra que permite a passagem para a reserva de militares com mais de dez anos de serviço diplomados para cargos eletivos, seguindo critérios diferentes dos aplicados à aposentadoria pelo INSS.
Regra específica para militares
Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar, ingressou na PM-AM em 29 de outubro de 2003 e alcançou a graduação de 2º sargento. Quando o decreto foi publicado, ele tinha 42 anos e acumulava 22 anos e seis meses de serviço na corporação.
A legislação estadual prevê condições específicas para militares que, após mais de dez anos de serviço, são diplomados para exercer cargos eletivos. Nesses casos, a passagem para a reserva remunerada pode ocorrer sem que sejam cumpridos todos os requisitos exigidos nas demais modalidades de inatividade, com pagamento proporcional quando não há direito à remuneração integral.
O decreto utiliza o termo jurídico ‘ex officio’, que indica uma medida adotada pela autoridade competente em cumprimento às normas aplicáveis. Nesse caso, a transferência de Salazar está fundamentada na legislação estadual que regulamenta a situação dos militares diplomados para mandatos eletivos.
Como os proventos foram calculados
O valor bruto mensal previsto para Salazar é de R$ 5.896,86, calculado com base na fração de 21/30 avos. O cálculo considera a remuneração correspondente à graduação de 2º sargento e inclui duas parcelas: R$ 3.178,69 de soldo proporcional e R$ 2.718,17 referentes à Gratificação de Tropa, também proporcionalizada.
Os valores constam no decreto relacionado ao processo previdenciário conduzido pela Fundação Amazonprev, responsável pela gestão do sistema previdenciário estadual.
A idade em que o parlamentar passou para a reserva também difere daquela exigida nas regras gerais de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, trabalhadores vinculados ao INSS estão sujeitos, em regra, à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além dos requisitos de contribuição e das exceções previstas em lei.
A comparação, porém, envolve regimes previdenciários diferentes. Os militares estaduais seguem normas específicas para a passagem à inatividade, enquanto os trabalhadores vinculados ao INSS estão submetidos às regras do regime geral.
Soma com subsídio de vereador chega a R$ 31,9 mil
Além de ter sido eleito deputado federal, Salazar exerce mandato de vereador de Manaus. A Lei Municipal nº 587/2024 estabelece subsídio mensal de R$ 26.080,98 para o cargo.
Se somados nominalmente ao valor previsto para a reserva remunerada, os dois montantes chegam a R$ 31.977,84 brutos mensais.
A reserva remunerada não representa uma aposentadoria pelo INSS. Nessa modalidade, o militar deixa o serviço ativo mas permanece vinculado ao sistema de proteção social da carreira, conforme as condições estabelecidas na legislação.
*Com informações da Revista Cenarium
