*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Amazonas está entre os sete estados brasileiros que terão Lei Seca em todo o território durante o primeiro turno das eleições, neste domingo, 04. No estado, a restrição começa às 2h e segue até as 17h, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público.
A determinação está prevista na Portaria Conjunta nº 959/2026, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Durante o período de restrição, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares ficam proibidos de permitir o consumo de bebidas alcoólicas.
A medida também será aplicada em caso de segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Descumprimento pode gerar consequências
O descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, conforme previsto no Código Eleitoral.
A restrição tem validade em todo o território amazonense e alcança estabelecimentos e locais abertos ao público durante o horário estabelecido pela portaria.
Outros estados também terão Lei Seca
Além do Amazonas, outros seis estados adotaram a restrição em todo o território durante o primeiro turno: Pará, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão.
Em outros cinco estados, a Lei Seca será aplicada somente em determinadas zonas eleitorais. São eles Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás.
Nessas localidades, a definição depende de decisões dos respectivos juízes eleitorais.
Ao todo, pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas durante o domingo de votação. Em sete deles, a medida vale para todo o território estadual; nos outros cinco, a aplicação será limitada a áreas específicas.
