*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) instituiu um plantão especial para atender casos urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida permite o acionamento da Justiça em situações como ameaça de demissão, retaliação, propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e impedimento ou tentativa de impedir trabalhadores de exercerem o direito ao voto.
O plantão especial foi estabelecido pela Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A iniciativa busca garantir uma resposta judicial rápida a situações que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores durante o período eleitoral.
O atendimento poderá ser acionado no domingo de votação em casos nos quais empregadores, por exemplo, informem que não permitirão a liberação de funcionários para votar.
Também estão entre as situações que podem chegar à Justiça do Trabalho ameaças de dispensa, retaliações, propaganda eleitoral no local de trabalho e orientações de empregadores sobre candidatos, partidos ou programas políticos.
O TRT-11 disponibilizou canais específicos para receber denúncias relacionadas ao assédio eleitoral durante as eleições.
No Amazonas, as denúncias podem ser feitas pelo número (92) 98416-8682. Em Roraima, o atendimento ocorre pelo (95) 98411-1829.
Além dos telefones, a Ouvidoria do TRT-11 mantém um canal permanente para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo o tribunal, o denunciante pode solicitar sigilo da identidade.
Os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral. Dependendo da situação, também podem ser apresentados ao Judiciário pedidos de medidas específicas para impedir a continuidade de práticas de assédio eleitoral.
Atendimento de casos urgentes
De acordo com o juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima, o plantão poderá receber denúncias envolvendo diferentes situações durante o período eleitoral.
“Vamos receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho, transporte ilegal de trabalhadores para voto, entre outros casos que sabemos que ocorrem durante as eleições”, afirmou.
Segundo o magistrado, Roraima já registra algumas denúncias relacionadas ao tema.
Plantão foi aperfeiçoado para 2026
O plantão especial já havia funcionado em eleições anteriores, mas passou por aperfeiçoamentos para o atendimento durante as Eleições Gerais de 2026.
Os magistrados que atuarão no plantão receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre assédio eleitoral conduzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A iniciativa integra as ações da campanha nacional de combate ao assédio eleitoral “No Meu Voto Mando Eu”, voltada à proteção da liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral.
