*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus determinou a suspensão da cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto para imóveis onde não há comprovação de que seja possível realizar a ligação à rede pública. A medida foi comunicada à Águas de Manaus pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que deu prazo de cinco dias úteis para a concessionária interromper as cobranças nos casos identificados.
A decisão considera casos em que não há comprovação de viabilidade técnica e econômica para conectar o imóvel à rede pública de esgoto. Entre as situações estão imóveis localizados em vias sem rede coletora, unidades em condição de soleira negativa, vilas internas, fundos de lote e locais onde a ligação por gravidade não seja possível.
Além da suspensão, a concessionária deverá apresentar à Ageman, em até dez dias úteis, um relatório com os imóveis que tiveram a tarifa cobrada, a situação da rede e os elementos técnicos que indiquem se a ligação é possível ou não. A empresa também deverá corrigir eventuais cobranças feitas de forma irregular.
Enquanto a agência reguladora não analisar a situação de cada imóvel, a concessionária não poderá retomar a cobrança por iniciativa própria nem incluir valores referentes a períodos anteriores. Caso sejam identificadas cobranças indevidas, deverão ser adotadas as medidas necessárias para a restituição ou compensação dos valores aos consumidores.
A Ageman informou ainda que poderá adotar medidas administrativas e aplicar sanções caso sejam constatadas irregularidades no cumprimento da determinação.
*Com informações da assessoria
