Manaus, segunda-feira 28 de setembro de 2026
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MP junto ao TCU pede prazo maior para proibição das bets no Brasil

*Da Redação Dia a Dia Notícia

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira, 28, que a proibição das apostas eletrônicas, conhecidas como bets, só entre em vigor em 31 de dezembro deste ano. A solicitação prevê um período de transição para empresas e apostadores.

No pedido apresentado ao TCU, Furtado também solicitou a ampliação dos prazos relacionados ao encerramento das plataformas, ao resgate dos valores pelos usuários e à comunicação dos saldos às instituições financeiras.

A proposta é que essas etapas sejam concluídas até a nova data sugerida.

O representante do Ministério Público de Contas também pediu que o Ministério da Fazenda apresente um relatório sobre os possíveis impactos do fim das bets, incluindo efeitos sobre a arrecadação, empregos e contratos de patrocínio esportivo.

A solicitação ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União.

Até o momento, não houve decisão que altere o cronograma estabelecido para a proibição das apostas eletrônicas.

Nota

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