*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os auxílios de moradia e alimentação destinados aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 22, a medida tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026 e eleva o auxílio-moradia de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil, um aumento de 108,33%.
Com a nova legislação, o auxílio-alimentação passa de R$ 550 para R$ 616 por mês, representando reajuste de 12%. Somados, os dois benefícios chegam a R$ 3.116 mensais por médico, contra R$ 1.750 anteriormente.
Dessa forma, cada profissional passa a receber R$ 1.366 a mais por mês em benefícios. Os médicos atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da capital.
Segundo Renato Junior, o salário dos profissionais do Mais Médicos é custeado pelo governo federal, enquanto cabe ao município garantir os auxílios de moradia e alimentação.
“Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”, afirmou o prefeito.
Benefício passa a contemplar médicos que já moravam em Manaus
A Lei nº 3.705 também amplia o direito aos benefícios. A partir da mudança, médicos vinculados ao programa que já residiam em Manaus também poderão receber os auxílios.
Até agosto de 2026, o benefício era destinado somente aos profissionais que chegavam à capital vindos de outras localidades do Brasil ou do exterior.
Para Renato Junior, a mudança representa uma forma de valorizar os profissionais que atuam diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, disse.
Reajuste será anual
A legislação também estabelece uma regra permanente para a atualização dos benefícios. Os valores deverão ser revisados anualmente, no mês de setembro.
A medida atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021. Conforme a legislação, os reajustes seguem os parâmetros da regulamentação federal do Programa Mais Médicos e ficam condicionados à disponibilidade financeiro-orçamentária do município e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, afirmou que o reajuste atende a uma demanda antiga dos profissionais.
“Esse reajuste era aguardado há muito tempo. Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”, declarou.
