*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nessa quarta-feira, 16, em regime de urgência, o projeto de lei que cria oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados que estavam presentes, prevê que a ampliação do quadro ocorra de forma gradual até 2028.
Com a ampliação, o TJ-AM passará a ter 34 desembargadores, oito a mais que os 26 atuais. A proposta também prevê a criação de 80 cargos para os gabinetes dos magistrados e 24 funções gratificadas para a estrutura do Tribunal.
A mudança será feita de forma gradual. Em 2026, serão quatro novos desembargadores, acompanhados pelas respectivas equipes de servidores. Outras duas vagas serão abertas em 2027 e as duas últimas em 2028, quando o novo quadro estará completo.
Decisão para o projeto
O projeto foi encaminhado pelo TJ-AM à ALE-AM após ser aprovado pelo Tribunal Pleno, em agosto. Antes disso, a proposta recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que levou em consideração o crescimento da população do Amazonas e o aumento da demanda na Justiça estadual.
De acordo com os dados apresentados na justificativa do projeto, a população do estado cresceu 13,49%, enquanto o número de novos processos no TJ-AM aumentou 211,5%. Já o volume de processos pendentes teve alta de 225,5%.
A criação dos cargos também foi considerada compatível com os limites orçamentários. Segundo a proposta, as novas despesas devem permanecer abaixo do limite de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a análise no Tribunal Pleno, desembargadores defenderam a ampliação do quadro diante do aumento da demanda judicial. Na ocasião, o desembargador Décio Santos afirmou que a proposta também inclui o reforço das equipes dos gabinetes e citou um crescimento de 286% no número de processos no Tribunal entre 2020 e 2025.
Próximos passos
Após a aprovação na ALE-AM, o projeto segue para sanção do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil).
Caso seja sancionada, a nova composição do TJ-AM será implantada gradualmente, conforme o cronograma previsto até 2028.
