*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Ambar Energia Amazonas S.A., fechou um acordo de R$ 800 mil com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma ação civil pública apontar irregularidades nas jornadas de trabalho dos funcionários, incluindo casos de trabalhadores submetidos a mais de 23 horas de trabalho. O processo, iniciado em 2017, também identificou excesso de horas extras, supressão de intervalos e falta de descanso semanal.
A empresa deverá pagar os R$ 800 mil em dez parcelas e estará sujeita a uma multa de 50% sobre o valor devido em caso de inadimplência. Como parte do acordo, a Ambar Energia também se comprometeu a garantir aos empregados os intervalos mínimos para repouso e alimentação, o descanso semanal remunerado e o cumprimento dos limites legais das jornadas diária e semanal.
A ação teve início em agosto de 2017, após tentativas frustradas de conciliação e de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O inquérito civil conduzido pelo MPT apontou jornadas superiores a 10 horas por dia, trabalho em feriados, registros de até 30 horas extras em uma única semana, além de funcionários que trabalhavam em vários domingos consecutivos e passavam sete dias ou mais sem descanso semanal.
Na primeira instância, a empresa foi condenada a cumprir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) reduziu a indenização para R$ 500 mil.
Após o trânsito em julgado da ação, em 2026, a Ambar Energia solicitou uma nova tentativa de conciliação com o MPT. A negociação resultou no acordo de R$ 800 mil, homologado em agosto deste ano pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus.
