*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira, 02, o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para voltar a prender Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em São Paulo. Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, em 2008, Alexandre e Anna Carolina atualmente cumprem pena em regime aberto. Eles sempre negaram o crime. Com a decisão do STJ, os dois podem continuar soltos.
O STJ, que fica em Brasília, começou a julgar virtualmente, em 27 de agosto, o recurso que pedia o retorno deles ao regime fechado. O mandado de segurança apresentado pela associação foi rejeitado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ.
O recurso alegava que Nardoni e Jatobá teriam descumprido condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício da progressão de pena.
O colegiado do STJ, composto por cinco ministros, rejeitou o recurso porque a associação não pagou as custas processuais do STJ para que o processo tramitasse no tribunal.
“Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”, informou a Corte.
“Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente”, continua o comunicado do STJ.
O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. Outros magistrados também analisaram a solicitação.
