*Da Redação Dia a Dia Notícia
A defesa de Deolane Bezerra pediu à Justiça a anulação das decisões tomadas no âmbito da Operação Vérnix, incluindo a prisão preventiva da influenciadora, buscas e apreensões e o recebimento da denúncia. O pedido, protocolado em 15 de julho, sustenta que a Justiça Estadual de São Paulo não teria competência para julgar o caso e solicita que o processo seja remetido à Justiça Federal. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), no entanto, se manifestou contra a solicitação.
Deolane está presa desde maio e é acusada de envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro em benefício de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Defesa questiona competência da Justiça Estadual
Na petição, os advogados sustentam que elementos identificados durante a investigação justificariam a competência da Justiça Federal.
Entre os argumentos apresentados estão referências a uma suposta organização criminosa com atuação transnacional, o envolvimento de pessoas presas em unidade federal e a existência de documentos que, segundo a defesa, apontariam para possível lavagem de dinheiro com caráter internacional.
Com base nesses pontos, a defesa pede que sejam anulados os atos praticados no âmbito da Operação Vérnix, incluindo a prisão preventiva, as buscas e apreensões e a denúncia apresentada contra Deolane.
Ministério Público contesta pedido
O Ministério Público de São Paulo se manifestou pela rejeição da exceção de incompetência apresentada pela defesa e defendeu que o processo permaneça na Justiça Estadual.
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, Deolane não foi denunciada sob a acusação de integrar diretamente o PCC, mas de participar de uma organização criminosa distinta que, conforme a acusação, teria sido estruturada para lavar dinheiro em benefício de integrantes da facção.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) também argumentou que a existência de documentos mencionados pela defesa, a participação de detentos de presídios federais e referências a uma organização com possível atuação internacional não seriam, por si só, suficientes para transferir o processo para a Justiça Federal.
O MP-SP pediu, portanto, que a solicitação da defesa seja rejeitada e que o caso continue tramitando na Justiça Estadual de São Paulo.
Agora, caberá à Justiça decidir se acolhe os argumentos apresentados pela defesa de Deolane ou se mantém a competência estadual e a validade das decisões tomadas no decorrer da Operação Vérnix.
