O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, assinou nesta sexta-feira (11/12) o Termo de Colaboração do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A assinatura ocorreu na sede da Sejusc, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul, com a presença de representante da Organização da Sociedade Civil (OSC) que executará o Programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
A implantação visa contribuir, por meio da proteção integral, na preservação da vida de crianças e adolescentes que estejam em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares.
De acordo com o secretário titular da Sejusc, William Abreu, a assinatura do Termo de Colaboração garantirá o desenvolvimento integral e a manutenção dos vínculos familiares de crianças e adolescentes ameaçados de morte. “A assinatura do Termo é um marco histórico, pois a efetivação desse Programa trará mais proteção a crianças e adolescentes. Antes da assinatura, o Programa era feito por meio de um núcleo técnico federal de Brasília, o que atrasava a garantia dessa proteção”, disse.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, enfatizou que uma das metas do programa é reduzir as taxas de mortalidade entre jovens e adolescentes brasileiros.
“A assinatura do termo é de extrema relevância, pois o objetivo do Programa é responder aos altos índices de letalidade contra crianças e adolescentes registrados no nosso país. O Amazonas ainda não tinha o Programa e, com o instrumento em funcionamento, iremos reforçar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, principalmente, vamos estar assegurando a prioridade de tratamento e provimento do serviço público voltados a eles, que é um dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.
Origem
O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, o Programa é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando em 14 estados da federação.
Trâmites
As portas de entrada para o PPCAAM são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Excepcionalmente, o Programa atende jovens de até 21 anos de idade, quando estes são egressos do sistema socioeducativo. Se for necessário, o PPCAAM acolherá também familiares das crianças e adolescentes protegidos com a finalidade de manter o vínculo familiar.
