A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE-Aleam) realizou reunião na manhã desta sexta-feira (11) com o objetivo de analisar as 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro.
O deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2021 e vice presidente da CAE-Aleam, informou que do total de 644 emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas. A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020.
A Mensagem Governamental começou a tramitar na Aleam no dia 18 de novembro, e tinha como prazo final para recebimento de emendas o dia 26 do mesmo mês. Porém, o presidente Josué Neto (PRTB) ampliou o prazo para o dia 4 de dezembro, permitindo, assim, que os parlamentares tivessem mais tempo para planejar e indicar investimentos.
Números
O projeto da LOA, enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
