O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (11/12), a Lei nº 4.330, que normatiza a atividade da aquicultura no estado, garantindo ao produtor rural mais celeridade e desburocratização nos trâmites do licenciamento ambiental e acesso à linha de crédito. A solenidade ocorreu na Arena da Amazônia, onde também foram entregues equipamentos agrícolas, na ordem de R$ 2 milhões, para alavancar a produção agrícola de mais de mil produtores rurais.
A lei foi elaborada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em parceria com o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa). O governador ressaltou que essa normatização colabora para impulsionar o trabalho do pequeno agricultor no estado.
“A lei que assinamos é para facilitar a vida do pequeno produtor, do pequeno piscicultor, que tem até 3 hectares de lâmina d’água, e onde o impacto no meio ambiente é muito pequeno. O nosso povo só precisa de oportunidade, e esse produtor é aquele que está lutando para garantir a sobrevivência da sua família. E hoje estamos flexibilizando para esse produtor. Estamos trabalhando para que produtos como este, como o pescado, possam ser produzidos em quantidade suficiente para atender a nossa população. Temos potencial para produzir e mercado consumidor que pode fazer a absorção desses produtos”, explicou o governador.
O secretário titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, afirma que a lei representa um avanço para o fomento da área da piscicultura no estado.
“Essa lei estava há quatro anos em discussão e, graças ao esforço conjunto de muitas pessoas, tivemos a sanção na Assembleia (Legislativa) e hoje a aprovação do governador. Isso vai garantir que aquele pequeno piscicultor tenha acesso ao processo todo de licenciamento e dispensa ambiental de forma muito mais célere, e é importante que esse agricultor, que tem até 3 hectares de áreas alagadas, possa ter o desembaraço dentro dos órgãos ambientais de forma mais rápida e com custo menor para o Estado”, afirmou.
Benefícios da lei
Entre os benefícios proporcionados pela lei, estão a dispensa de visita prévia por parte do órgão ambiental responsável pelo licenciamento, em propriedades de piscicultores com área alagada de até 3 hectares de lâmina d’água; a simplificação dos procedimentos para o Cadastro de Aquicultura, com apresentação dos documentos administrativos, assim como recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), croqui da área da atividade e formulário de cadastro da atividade.
Outra vantagem é que será dada maior celeridade nos prazos para que o órgão ambiental licenciador apresente resposta ao piscicultor quanto à regularização ambiental.
Para elaboração da lei, o Conepa criou um grupo temático para apresentar um termo que viesse a contemplar todos os aspectos legais e ambientais previstos. Deste grupo, resultou em uma minuta que foi submetida ao plenário do Conselho, composto por entidades da Sociedade Civil Organizada e Instituições Públicas.
Equipamentos
O governador também fez a entrega de kits de Casa de Farinha, de Pesca Artesanal, de Análise de Água e 29 patrulhas agrícolas, totalizando investimento na ordem de R$ 2 milhões. Esses insumos e kits beneficiarão as famílias de produtores e aquicultores em vários municípios do estado e ajudarão no aumento da capacidade de produção, gerando emprego e levando alimentos para as famílias do estado, beneficiando produtores rurais da capital e interior aumentando o potencial econômico nesses setores.
As patrulhas agrícolas são fruto de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e serão entregues aos escritórios locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), beneficiando mais de 800 pessoas dos municípios de Autazes, Careiro, Manaquiri, Manacapuru e Novo Airão. O investimento é de R$ 1.242.650
