Um dos grandes desafios do Governo do Amazonas em 2020 foi executar, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), a política de segurança alimentar e nutricional voltada à população em situação de vulnerabilidade social, por conta da disseminação do novo coronavírus. Mesmo assim, os restaurantes e cozinhas populares serviram 423.656 refeições e 741.941 litros de sopa, respectivamente.
A Seas, por meio do Projeto de Fortalecimento à Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, apoia a oferta serviços de alimentação coletiva em quatro restaurantes localizados nos bairros Centro (zona sul), Compensa (zona oeste), Novo Israel (zona norte) e Jorge Teixeira (zona leste). As três cozinhas populares, localizadas no Rio Piorini (zona norte), Parque São Pedro (zona oeste) e Alfredo Nascimento (zona norte), complementam a oferta de alimentação segura e saudável.
A secretária de Assistência Social, Maricília Costa, avalia que esses equipamentos socioassistenciais foram fundamentais para garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade na pandemia.
“Muitas pessoas perderam renda por causa da Covid-19, e o fato de os restaurantes continuarem a ofertar uma alimentação segura foi um apoio importante em um momento delicado para todos”, acentuou.
Estes equipamentos públicos estão sob a responsabilidade do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), via Gerência de Ações Descentralizadas de Segurança Alimentar e Nutricional (Gadsan). Para a gerente da Gadsan, Kaliny Alves, a possibilidade de ofertar uma melhor condição nutricional em meio à pandemia foi um estímulo desafiador.
“Nossas equipes se esforçaram para colocar em prática soluções para suprir as carências alimentares dos mais vulneráveis. Mas conseguimos atingir o objetivo de propiciar uma alimentação adequada, que reflete na saúde das pessoas”, afirmou.
Nos 12 meses do ano, 297.600 pessoas em situação de insegurança alimentar foram alimentadas nos quatro restaurantes populares do Governo do Amazonas com uma refeição nutritiva e balanceada ao preço simbólico de R$ 1,00, por conta de uma parceria público-privada.
No mesmo período, as três cozinhas serviram 567.298 pessoas com sopas de cardápios variados elaborados por nutricionistas, a custo zero.
Direito adquirido
O Estado do Amazonas aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em 2012. Desde então, se comprometeu em garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à essa população, que neste ano necessitou ainda mais desse serviço por conta da pandemia.
Por força do Decreto nº 42.061 de 16 de março deste ano, que estabeleceu uma série de orientações para evitar a disseminação da Covid-19, os equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional tiveram que ser fechados por duas semanas para serem adaptados ao novo momento.
Após este período, foram planejadas e estabelecidas novas estratégias para uma reabertura segura, seguindo as diretrizes do Decreto nº 42.106, de 24 de março de 2020, que autorizou a abertura de estabelecimentos de serviços considerados essenciais para a população.
Pontos de coleta
No dia 13 de abril de 2020, os equipamentos passaram a executar as atividades na modalidade ponto de coleta de alimentos, ou seja, os usuários não realizaram refeições no local, apenas as coletavam para consumir em casa.
Alimentação adequada
Além de seguir as estratégias para o enfrentamento das desigualdades sociais e acesso para oportunizar uma alimentação com qualidade, a Seas se fundamentou da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, bem como da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2006, para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
O cardápio inclui arroz, feijão, macarrão, salada e uma proteína variada (frango, carne, fígado, peixe e outros). As senhas para ter acesso às refeições começam a ser vendidas às 8h, com prioridade para os aposentados e portadores de necessidades. Às 11h começa o horário do almoço, que se estende até as 13h.
Já as sopas, servidas gratuitamente nas cozinhas populares, têm o patrocínio do Governo do Estado. Os sabores são variados: sopa de carne com verduras e legumes; carne, calabresa, verduras e legumes; carne, mocotó, verduras e legumes; de feijão, bucho, verduras e legumes.
