*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira, 21, o repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), referente ao subsídio do Passe Livre Estudantil dos meses de fevereiro a julho de 2026. O pagamento será realizado nas próximas 24 horas, conforme decisão judicial, e integra as medidas adotadas pelo Estado para regularizar os valores relacionados ao transporte de estudantes da rede pública estadual.
Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) busca, há mais de 60 dias, um entendimento com o Sinetram para viabilizar o cumprimento da decisão judicial que estabelece em R$ 2,50 o valor considerado para o cálculo do subsídio pago pelo Governo do Amazonas.
“Em relação à parte que nos cabe, há mais de 60 dias a Secretaria de Estado de Educação tenta um entendimento com o Sinetram para cumprir a decisão judicial. E a decisão diz que o preço a ser pago pelo Governo do Estado é de R$ 2,50, mas o Sinetram decidiu não se habilitar para receber esse valor, e isso gerou transtornos”, afirmou.
Ainda em 2025, a Justiça do Amazonas concedeu ao Governo do Estado liminar autorizando que o Executivo estadual utilizasse como base para o subsídio do Passe Livre dos estudantes da rede pública estadual o valor da meia passagem, de R$ 2,50, em vez da tarifa técnica de R$ 8, pleiteada pelo Sinetram.
Diante da decisão, o Governo do Amazonas informou ter quitado as pendências financeiras relacionadas ao serviço prestado em 2025, com o repasse de mais de R$ 31 milhões ao sindicato. Desde maio deste ano, o Estado busca realizar os pagamentos referentes ao serviço prestado em 2026.
Ao todo, desde o lançamento do Passe Livre Estudantil, em 2021, mais de R$ 300 milhões já foram destinados pelo Tesouro estadual ao sistema de transporte público de Manaus para custear o benefício.
De acordo com o procurador-geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Giordano Bruno da Cruz, o repasse dos valores referentes a 2026 depende do fornecimento de informações necessárias para o cálculo e a efetivação dos pagamentos. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação tem solicitado os dados ao Sinetram.
“O Sinetram se nega a prestar as informações sobre o deslocamento dos estudantes da rede pública estadual de ensino. Dessa maneira, ele se nega a receber os valores que o Estado necessita pagar pelo deslocamento desses estudantes. A Secretaria de Educação procura o Sinetram cobrando esses dados, mas eles não nos informam”, declarou.
Paralisação
A circulação de ônibus foi interrompida em Manaus na tarde da segunda-feira, 20, afetando passageiros em diferentes regiões da cidade. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a categoria iniciou uma paralisação de 100% da frota de ônibus após as empresas de transporte coletivo não realizarem o pagamento da primeira parcela dos salários da categoria, conforme prazo estabelecido por decisão da Justiça do Trabalho.
