*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentam um cronograma para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. O órgão também determinou que os trabalhos sejam reiniciados em até 45 dias e concluídos no prazo máximo de um ano, conforme decisão da Justiça Federal.
Segundo o MPF, o cronograma deverá prever o reinício dos serviços em até 45 dias e a conclusão do empreendimento no prazo máximo de um ano, conforme sentença proferida pela Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 1029522-24.2022.4.01.3200.
O despacho foi expedido após análise das informações apresentadas pela Sejusc. De acordo com a secretaria, ainda não foi realizada uma nova vistoria pela Caixa Econômica Federal e permanece pendente a homologação da reprogramação físico-financeira da obra.
A pasta informou que os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para a retomada dos serviços já foram concluídos, mas destacou que a publicação do edital para contratação da empresa responsável depende da aprovação da Caixa.
O MPF alertou que, caso os prazos não sejam cumpridos, poderá adotar novas medidas judiciais, incluindo o pedido de aumento da multa diária de R$ 100 mil, já fixada pela Justiça, além do encaminhamento do caso ao núcleo criminal do órgão para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.
A Casa da Mulher Brasileira integra o programa federal Mulher Segura e Protegida e foi criada para reunir, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência, reduzindo a revitimização e facilitando o acesso à rede de proteção.
Em Manaus, a obra teve início após o Amazonas receber recursos federais em 2014, mas foi interrompida e permanece sem conclusão há mais de dez anos.
Enquanto isso, dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que os casos de lesão corporal contra mulheres cresceram 22,3% entre janeiro e maio de 2026, passando de 2.119 para 2.591 ocorrências em comparação com o mesmo período de 2025.
