*Da Redação Dia a Dia Notícia
As pessoas com albinismo em Manaus passam a contar com uma política pública voltada à garantia de direitos. Promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira, 06, a Lei n° 623/2026 estabelece medidas para ampliar o acesso à saúde, à educação, ao mercado de trabalho e ao lazer, além de reforçar o combate à discriminação e promover a inclusão social desse público.
Na área da saúde, a nova política prevê atendimento prioritário por profissionais especializados, como dermatologistas e oftalmologistas, além do cadastramento das pessoas com albinismo para facilitar o acesso aos serviços públicos e ao acompanhamento contínuo.
A lei também determina que o município incentive pesquisas científicas e o desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades desse público, além da realização de campanhas de conscientização para combater o preconceito e ampliar a informação sobre o albinismo.
No ambiente escolar, a legislação estabelece que as instituições de ensino atuem na prevenção e no enfrentamento de situações de discriminação, violência e exclusão envolvendo estudantes com albinismo, garantindo um ambiente mais inclusivo e acolhedor.
Outro ponto previsto na política é o incentivo à inserção das pessoas com albinismo no mercado de trabalho. O município poderá desenvolver ações de intermediação de emprego, programas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, acesso a linhas especiais de crédito e incentivo à formação de cooperativas.
A política também contempla ações voltadas ao esporte, à cultura, ao lazer e à recreação, buscando ampliar a participação das pessoas com albinismo em atividades esportivas, culturais e de convivência, promovendo maior inclusão e qualidade de vida.
Segundo a legislação, as medidas têm como objetivo assegurar a efetivação dos direitos constitucionais das pessoas com albinismo e fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades e ao combate à discriminação.
