*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, entrou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Confirmada nesta segunda-feira, 22, a medida busca garantir a transferência da ré para uma sala de Estado-Maior, sob o argumento de que a Penitenciária de Tupi Paulista, onde ela está presa há um mês, não atende às prerrogativas previstas para advogados submetidos à prisão preventiva.
Em nota, a OAB informou que realizou uma vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista e concluiu que a cela onde Deolane está detida possui características de penitenciária comum, não atendendo aos requisitos necessários para ser considerada uma sala de Estado-Maior.
De acordo com a Ordem, o pedido foi protocolado em conjunto com a defesa da influenciadora, que também alega violação das prerrogativas profissionais da advogada.
Deolane é ré por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ela teria utilizado sua condição de advogada para participar de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A OAB-SP informou ainda que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista apura uma possível infração ético-disciplinar envolvendo Deolane e avalia a eventual aplicação de uma medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional.
“Os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, informou a entidade.
A defesa de Deolane confirmou o pedido de habeas corpus. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não pode fornecer mais informações.
