O caso foi julgado pela Corte Especial do STJ com base em investigações sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos e licitações no governo do Acre. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades teriam começado em 2019 e envolvido contratos da empresa ‘Murano Construções Ltda.’ para obras de infraestrutura no estado.
Investigação
As apurações indicam que os contratos investigados movimentaram cerca de R$ 18 milhões. Inicialmente, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 11 milhões, mas o valor aumentou após análises da Controladoria-Geral da União.
A condenação faz parte dos desdobramentos da ‘Operação Ptolomeu’, da Polícia Federal (PF), que investigou suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do governo acreano. Segundo as investigações, o grupo teria usado empresas, imóveis, veículos de luxo e até aeronaves para ocultar recursos desviados.
Decisão e inegibilidade
Durante o julgamento, houve divergência entre os ministros sobre o tamanho da pena. O ministro João Otávio de Noronha defendeu uma condenação menor, mas prevaleceu o entendimento da relatora, Nancy Andrighi.
A decisão também deixa Gladson Camelí inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Gladson havia renunciado ao governo do Acre em abril deste ano para disputar uma vaga ao Senado, e a vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do estado.
