O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou, nesta quarta-feira (22/4), que o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment em razão da conduta em meio a pandemia de coronavírus. Para o ex-ministro, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de atos que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.
Na visão de Britto, outro fato grave na conduta do presidente é o fato de incentivar as pessoas a irem às ruas, colocando em risco o direito coletiva e individual à saúde.
“O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais”, disse Ayres Britto em um evento online organizado pelo Portal Uol.
Ainda de acordo com Ayres Britto, o presidente comete ato passível de abertura de processo de impeachment ao contrariar regras sanitárias, e decisões judiciais que fundamentam determinações de isolamento social, fechamento do comércio e aplicação de quarentena pelo país.
“Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, completou o ex-ministro.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, também participou da conversa transmitida pela internet. Ele classificou como “graves” os atos do presidente contra recomendações das autoridades de saúde, e disse que “não é possível dissociar os atos pessoais do presidente com a responsabilidade do cargo que ocupa”.
Manifestação
Jair Bolsonaro foi às ruas de Brasília, no domingo (19/4), e participou de um ato pró-intervenção militar em frente o Quartel General do Exército, em Brasília. No local, manifestantes pediam o fechamento do Congresso Nacional e do STF.
