*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta terça-feira, 28, para cassar a chapa formada pelo governador Edilson Damião (União Brasil) e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de novas eleições em Roraima. Com isso, a Corte ampliou a maioria de votos (cinco votos) para condenar conjuntamente a chapa, resta apenas a manifestação da presidente Cármen Lúcia. Em seu voto, a magistrada reconheceu como crimes eleitorais quatro condutas da chapa, encabeçada na época por Denarium, que desequilibraram o pleito.
As quatros condutoras da chapa feita na época por Denarium seria a reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral; Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral; e a transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governado
O ministro reconheceu a falta de participação do hoje governador Damião nos crimes eleitorais de Denarium. Ele seguiu o voto de Estela Aranha ao entender que a cassação atinge o ex-candidato a vice-governador como beneficiário pelas condutas.
Seis ministros votaram a favor da cassação de Edilson Damião. Foram eles:
- André Mendonça
- Estela Aranha
- Floriano de Azevedo
- Antonio Carlos
- Cármen Lúcia
- Isabel Galloti (então relatora)
O ministro Nunes Marques foi o único contrário a perda de mandato.
Denarium renunciou ao cargo em março deste ano e o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo Estadual. Mesmo com a saída de Antônio Denarium, o processo continua no TSE.
Com isso, Damião segue como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação do diploma seja confirmada. Fora do cargo, Denarium pode ficar inelegível por oito anos. A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda depende de decisão final do TSE.
